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Ministra assume em junho posto de Alexandre de Moraes e vai comandar a eleição municipal de 2024

Decisão foi dada pelo ministro Nunes Marques, que reconsiderou uma primeira análise do caso e determinou a suspensão do Acórdão 733/233

Governadora Fátima Bezerra, procuradores e secretários do RN vão debater o tema com o ministro Luís Roberto Barroso nesta quarta 3

Os ministros Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados

Placar está 5 a 3 para descriminalizar só o porte da maconha para uso pessoal; ainda não há data para caso ser retomado

Caso não consiga suspender os efeitos do Acórdão 733/2023, o governo do estado terá de arcar com a ampliação da folha do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) APÓS a "explosão" de novas aposentadorias de servidores estaduais

Ministro Nunes Marques, do STF, negou reclamações feitas pelo Ministério Público e pelo governo do estado. Ambas pediam a cassação do Acórdão que fixa o dia 25 de abril como data limite para que 3.690 servidores se aposentem pelo sistema previdenciário estadual